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Reforma Tributária
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Comunicado n° 014: ICMS/MG - Tabela para pagamento em atraso de ICMS
Comunicado n° 014, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/05/2024
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado n° 013: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC
Comunicado n° 013, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/05/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 10.460: ICMS/GO - Remessa internacional de mercadorias
Decreto n° 10.460, de 02 de maio de 2024 (DOE de 02.05.2024 - Edição Extra) Altera os Anexos ...
03/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SEFA/GS n° 272: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operações com bovino
Portaria SEFA/GS n° 272, de 02 de maio de 2024 (DOE de 03.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
03/05/2024
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 088: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para maio
Portaria SEFAZ n° 088, de 25 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Divulga o valor atualizado ...
02/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Ato Declaratório nº 10: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024
Ato Declaratório nº 10, de 30 de abril de 2024 (DOU de 02/05/2024) Ratifica Convênios ICMS ...
02/05/2024
Federal
Legislacao
LEI Nº 12.505: ICMS/MT - Altera a Lei do FETHAB quanto destinação de recursos das contribuições ...
LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. (DOE de 02.05.2024) Altera e acrescenta dispositivos à ...
02/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 864: ICMS/MT - Regime especial à empresa comercializadora de etanol
Decreto n° 864, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024 - Edição Extra) Introduz alterações ...
02/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 865: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas
Decreto n° 865, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Decreto n° 808, de 26 de ...
02/05/2024
Estadual - MT
Legislacao
IN SIF nº 036: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operações com arroz
Instrução Normativa SIF n° 036, de 30 de abril de 2024 (DOE de 02.05.2024) Altera o Anexo I da ...
02/05/2024
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo
Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...
02/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
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